26 ago Novo Código Eleitoral pode trazer mais estabilidade jurídica ao processo democrático

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria um novo Código Eleitoral com quase 900 artigos, reunindo normas eleitorais em uma única legislação.

A proposta busca simplificar regras e garantir maior estabilidade jurídica, trazendo coerência normativa ao processo eleitoral. Caso aprovado ainda em 2025, o novo Código já poderá valer nas eleições de 2026.

Direito eleitoral em pauta: advogados e especialistas ressaltam que a unificação das leis pode reduzir judicializações e trazer mais previsibilidade às campanhas eleitorais.