26 ago Mudanças no Código Eleitoral: fim da reeleição, mandatos de 5 anos e unificação de eleições
Posted at 16:56h
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Entre os pontos mais polêmicos do novo Código Eleitoral, destacam-se:
Fim da reeleição para cargos do Executivo;
Mandatos de 5 anos para presidente, governadores, prefeitos e deputados;
Mandato de 10 anos para senadores;
Unificação das eleições até 2034.
Especialistas do direito eleitoral alertam que tais mudanças podem gerar instabilidade política a curto prazo, exigindo maior adaptação da sociedade e dos partidos.
Debate jurídico: enquanto alguns juristas defendem que as mudanças fortalecem a democracia, outros acreditam que a ausência de reeleição pode fragilizar a governabilidade.