Mudanças no Código Eleitoral: fim da reeleição, mandatos de 5 anos e unificação de eleições
Entre os pontos mais polêmicos do novo Código Eleitoral, destacam-se: Fim da reeleição para cargos do Executivo; Mandatos de 5...
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O Senado Federal analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria um novo Código Eleitoral com quase 900...